A primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Telma Gurgel (Podemos), propôs mais dois Projetos de Lei, desta vez, voltados à agricultura e à saúde da mulher. As matérias foram lidas na sessão ordinária desta terça-feira (29/03/2022) e seguem para a apreciação das comissões permanentes afins com os assuntos, dentre elas a de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ).
O primeiro deles é o Projeto de Lei 0052/22, que dispõe sobre incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Amapá. Segundo a autora da propositura, ser economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente sustentável são pilares fundamentais que fortalecem a agricultura familiar.
“Nossa intenção é valorizar o pequeno agricultor que mora em nosso estado. Este apoio, levando os técnicos, dizendo o que é preciso para produzir com qualidade, com quantidade, com a qualificação que precisa ter dentro de seu lote, ajudará ainda mais no desenvolvimento rural do Amapá”, completou Telma Gurgel. Ela afirmou ainda que o projeto atende a pedidos feitos por vários agricultores, colonos e indígenas produtores rurais.
Já o Projeto de Lei 0053/22 institui a campanha check-up feminino para orientação e prevenção de doenças no Amapá. Conforme a proposta, serão focos da campanha a promoção de ações educativas sobre a importância da atividade física regular; a conscientização sobre a necessidade de realização de exames periódicos, conforme recomendação médica; a disponibilização de medição da pressão arterial de maneira acessível; a orientação nutricional; e a elaboração de exames laboratoriais para diagnóstico precoce de doenças.
“Este é um projeto totalmente voltado às mulheres. Bom ressaltar que quando o diagnóstico precoce pode ser feito com eficácia por meio de uma rotina de exames de imagem em consultas preventivas, existe a grande possibilidade de descartar doenças ou, caso elas existam, que sejam descobertas ainda na fase inicial, diminuindo o prejuízo na qualidade de vida do paciente”, destacou a primeira vice-presidente da Alap.
O projeto autoriza o poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos e periódicos e estabelece que o Governo do Estado expedirá os regulamentos necessários para a execução da lei, caso aprovada. As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ReportagemDa RedaçãoVer todas as notícias
