Foi sancionada no última segunda-feira, 11, a Lei 2.559/2022, que institui um sistema de água mineral e potável para os moradores do arquipélago do Bailique. O sistema tem o objetivo de captar doações de água e promover a distribuição para os moradores e entidades parceiras do distrito.
O projeto que foi uma iniciativa do vereador Daniel Theodoro (Rede) busca facilitar e ampliar os processos de doações. “Com a lei será possível que a prefeitura firme convênios e parcerias para poder receber repasses financeiros, contribuições, auxílios e doações. Aumentando assim a quantidade de águas doadas e famílias assistidas”, explicou o parlamentar.
O arquipélago do Bailique sofre há alguns anos com o processo de erosão e o avanço do mar pela foz do rio Amazonas, que saliniza as águas que banham as comunidades do arquipélago. O fenômeno sempre ocorreu, mas vem se intensificando e passou a atingir comunidades que antes não eram impactadas.
“O sistema é um importante mecanismo para auxiliar os moradores afetados por esse processo de salinização, e garantir a eles esse produto essencial e indispensável”, completou Daniel.
A lei proíbe a comercialização dos produtos doados, e prevê que pela necessidade de urgência, a distribuição não precisa de cadastro prévio.
ReportagemAlyne Kaiser Editora ChefeVer todas as notícias
