Se condenada, a organização hospitalar pagará multa por danos morais coletivos no valor total de R$ 6 milhões.
A Procuradoria-Geral do Amapá ajuizou na ultima quarta-feira, 3, ação civil pública, com pedido liminar de tutela de urgência, em desfavor do Hospital Central de Macapá e Federação das Unimeds da Amazônia.
Na ação, a PGE pede a expedição de uma recomendação ao hospital que não receba pacientes de outros estados sem a observância do dever de inserção no sistema de regulação, e que faça a imediata notificação compulsória às autoridades, adotando medidas para que toda a recepção de pacientes de fora do Amapá atenda aos protocolos do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária.
“Foram três pacientes do Amazonas que vieram para cá sem a observância dos protocolos exigidos pelo Ministério da Saúde e Vigilância em Saúde. A irregularidade em questão refere-se ao dever de prévia regulação dos pacientes em sistema unificado e nacional de saúde, que foram descumpridos” esclareceu o procurador do Estado, Otávio de Santana.
Em nota o hospital afirma que as notificações foram feitas diretamente ao Ministério da Saúde, em razão da COVID-19 ser classificada como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional. As transferências segundo o hospital foi realizada em aviões credenciados e autorizados pela ANACE obedecendo a todos os protocolos médico-sanitários e de segurança.
ReportagemJamile Moreira - Editora-Chefe InterinaVer todas as notícias
