Defensoria Pública consegue na Justiça suspensão das eleições para Conselho Estadual de Politica Cultural

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) conseguiu na Justiça, através de Mandado de Segurança Coletivo, a suspensão das eleições para o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC), que ocorreriam no próximo domingo, 21. O pedido aconteceu após ser identificada violação da participação da sociedade civil no processo, descumprindo o  Estado Democrático Social de Direito.

A queixa chegou até a DPE-AP através da Federação Estadual de Dança do Amapá (Fedam), que relatou repetidas irregularidades, como a inabilitação de eleitores sem justificativa, impossibilitando recursos, ou a falta de respostas aos questionamentos levantados.

Segundo a defensora pública Luma Pacheco, foram identificados pelo menos oito irregularidades ao longo do processo, que inviabilizaram a participação popular na eleição.

“O nosso objetivo é garantir os direitos dos grupos eleitores e candidatos a participação democrática e popular nas eleições do Conselho”, justificou a defensora pública.

A Comissão Eleitoral e o CEPC têm 10 dias para se manifestarem.