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Justiça mantém regime disciplinar diferenciado para grupo de 12 detentos considerados líderes de organização criminosa

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Justiça mantém regime disciplinar diferenciado para grupo de 12 detentos considerados líderes de organização criminosa

Na 156ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), realizada nesta quinta-feira (10), foi mantida o cumprimento de regime disciplinar fechado diferenciado para um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) considerados uma liderança de organização criminosa.

O grupo de detentos está nesse regime desde 2021, em decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá. A transferência foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (Gaeco), Batalhão de Operações Especiais e Secretaria de Justiça do Amapá.

Sob a alegação que as investigações mostravam que as determinações para conflitos armados e execução de rivais, partiam de dentro do sistema prisional.

Assim foi decidido pelo regime ser cumprido em celas isoladas, como forma de barrar a comunicação de lideranças criminosas com o lado externo. Havia um agravo em execução que tinha como objetivo a revogação desta decisão, no entanto, foi mantida pelos desembargadores membros do órgão colegiado.

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