Projeto de Lei em prol de pessoas de espectro autista é aprovado na 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Macapá

O Vereador Bruno (PSDB-AP) apresentou, nesta quinta-feira (10), na 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Nº 42/2021 que altera a Lei Municipal 2.215/2016-PMM, para incluir a disposição do caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.

A Lei N° 2.215/2016-PMM entrou em vigor em 2016 e dá direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, agora com alteração no Art. 1º passa a vigorar acrescido do parágrafo § 3º: O laudo que ateste o transtorno do espectro autista terá validade indeterminada no âmbito do Município de Macapá.

“O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que acompanha a pessoa pelo resto de sua vida. Sendo assim, o laudo médico é um documento indispensável para que a pessoa no espectro autista possa adquirir direitos, então, este projeto garante que não necessitam aguardar uma consulta médica para ter acesso a um documento. Isso trará mais dignidade às famílias e pessoas que estão no espectro autista”, ressaltou o Vereador.

Agora a lei segue para sanção do Prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

Vanessa Albino
Assessoria de Comunicação