O Projeto de Lei nº0088/2021, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PL), dispõe sobre o cumprimento do Art. 19 da Lei nº 10.741, de 2003 – que estabelece a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde de todo o estado. Para que as denúncias sejam encaminhadas à autoridade policial, Ministério Público e órgãos responsáveis no combate aos maus tratos e violência contra o idoso.
A proposição facilita a criação de uma rede integrada com todas as informações referentes aos casos identificados, para que as autoridades criem e fortaleçam políticas de proteção e atenção ao idoso. O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção do governador.
“Tenho um carinho muito especial pelos idosos. Muito antes de ser deputada já desenvolvia ações no abrigo São José. Já na Assembleia, como parlamentar continuei com o meu olhar para esse público que muito contribuiu através do seu trabalho e experiencia de vida”, declarou Luciana.
A deputada ainda destacou mais duas proposituras do seu mandato voltados para o idoso. O PL 0063/21, que cria o Dia Estadual do Idoso Institucional. A matéria visa promover eventos alusivos a data e chamar a atenção para a sua importância. E o PL 0064/2021, que dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa para idoso, nos estacionamentos privados.
Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
ReportagemDa RedaçãoVer todas as notícias
