Operação ‘Cartas Marcadas’: polícia deflagra operação para apurar crimes em Mazagão
Uma força tarefa envolvendo o Ministério Público do Amapá (MP-AP), forças de inteligência e policiais cumprem, na nesta terça-feira (2), oitenta e dois (82) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, nos estados do Amapá (Mazagão, Macapá e Santana), Pará (Belém e Ananindeua) e Bahia (Salvador). A operação “Cartas Marcadas” investiga crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e a, propriamente dita, formação de organização criminosa, praticados entre os anos de 2020 e 2023.
Nos estados do Pará e Bahia, os mandados foram cumpridos com o apoio dos respectivos GAECO’s. A deflagração da operação “Cartas Marcadas” é resultado de uma investigação desenvolvida pelo NIMP e GAECO, em procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de apurar atos lesivos à administração pública do município de Mazagão.
De acordo com as investigações, as ações criminosas resultaram na fraude em cerca de 100 (cem) processos licitatórios e seus respectivos contratos, cujos serviços a serem prestados movimentaram o montante superior a 150 milhões de reais. Segundo a análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem do Dinheiro do MP-AP, entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram, em suas contas bancárias, cerca de 200 milhões de reais.
As investigações apontam o envolvimento direto do prefeito de Mazagão, que não só tinha conhecimento da malversação do dinheiro do município, como ele próprio, alguns familiares e amigos investidos em cargos de confiança, usufruíram de bens móveis e imóveis adquiridos com os recursos públicos desviados.
A mencionada organização criminosa é composta por mais de sessenta integrantes que se dividiam em quatro grupos: 1.De servidores públicos membros da comissão permanente de licitação e de fiscais dos contratos; 2. De empresários envolvidos nos crimes; 3. De repasse de valores a juros; e 4. De lavagem do dinheiro desviado.
Apurou-se que alguns dos envolvidos atuaram, inicialmente, como servidores públicos em cargos de confiança no “alto escalão municipal” e, posteriormente, abriram as próprias empresas para participarem do esquema fraudulento e ilícito para desviar o dinheiro público em diversas licitações.
O grupo investigado atuava no núcleo dos servidores da CPL e dos Fiscais dos Contratos onde eram realizadas as manobras para direcionar os vencedores dos processos licitatórios, que eram tão-somente as empresas dos investigados envolvidos no esquema. O núcleo dos empresários agia já depois do processo licitatório finalizado e o contrato firmado com o Município. Essas empresas, geralmente de construção civil, recebiam os valores estipulados nos contratos, mas não entregavam a maioria das obras e, algumas vezes, ainda havia reiterados aditivos nos contratos, que fazia aumentar mais o rombo ao Erário.
Os investigados responderão na medida das suas condutas e o processo tramitará no Tribunal de Justiça do Amapá.
