Pleno do CNJ abre processo administrativo contra Sueli Pini por suposto recebimento indevido de diárias
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a desembargadora aposentada Sueli Pini, por suspeita de recebimento de diárias indevidas e por manifestações divulgando informações falsas sobre tratamentos ineficazes para a Covid-19. A decisão foi tomada na Sessão Ordinária, na última terça-feira, 3.
Mesmo aposentada voluntariamente por tempo de serviço, Pini pode ter sua aposentadoria convertida em compulsória, caso o plenário entenda que as supostas violações à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional foram de fato praticadas. Em relação ao recebimento de diárias, o pleno foi unânime em votar procedente a reclamação, baseada em documentos encaminhados ao CNJ pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) relacionados ao caso em 2020.
À época, o então corregedor afirmou que os documentos comprovariam que a desembargadora – nos dias em que deveria estar em outros municípios, cumprindo o cronograma estabelecido em portarias da presidência do TRE-AP –, teria comparecido a sessões de julgamento do Tjap e do próprio tribunal eleitoral. Sobre os outros três pedidos, por declarações controversas em relação a condutas a serem adotadas no contexto da pandemia, os conselheiros se dividiram. Quatro foram contrários à decisão do relator
Com a decisão, seguem procedentes a Reclamação Disciplinar referente ao suposto recebimento irregular de diárias, e os Pedidos de Providências e a Reclamação Disciplinar que tratam de manifestações da magistrada questionando medidas sanitárias para conter a pandemia do novo Coronavírus e da divulgação de informações supostamente falsas sobre tratamentos médicos ineficazes.
Procurada pela reportagem do portal Alyne Kaiser, a magistrada disse através de carta que a mesma acusação do recebimento indevido de diárias já foi objeto de denúncia feita pelo desembargador Rommel Araújo no ano de 2019 junto ao MPF e que é declarado desafeto de Pini. Em trecho da carta Sueli diz que “essa mesma denúncia vazia, de termos recebido irregularmente, pasmem, pouco mais de dois mil reais em diárias, então pagas pelo TRE quando me deslocava regularmente com servidores da corregedoria às zonas eleitorais para realizar correições previamente agendadas em calendário anual aprovado pelo TSE”.
“Quem em sã consciência pode acreditar que Sueli Pini, uma magistrada que só elevou o nome do judiciário amapaense, mancharia sua toga e sua trajetória por dois mil reais? Aqui vale anotar que como corregedora do TRE nossa jurisdição é no estado inteiro. Eu poderia estar trabalhando em todos os lugares. As diárias são para os deslocamentos. E esses deslocamentos foram feitos. E as Atas e os Relatórios estão lá para provar” escreveu Pini.
Sobre as declarações contrárias às medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia da covid-19 a desembargadora aposentada disse que “nada me honra mais do que ter defendido a liberdade de ir e vir das pessoas e do seu sagrado direito de trabalhar, ganhar o dinheiro e levar o pão para casa. Faria e farei isso mil vezes e enquanto estiver viva.” encerrou.
