A Prefeitura de Macapá determinou a suspensão temporária da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A decisão se deu em reunião com o promotor de Justiça André Araújo, da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá (PJUHS/MCP) e o prefeito Antônio Furlan.
De acordo com o membro do MP-AP, a Promotoria de Justiça identificou que a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), atualizada em 2019 e implantada este ano pelo Município de Macapá, apresentava diversas inconsistências que estariam elevando a avaliação dos imóveis para valores muito acima do valor de mercado e consequentemente, a base de cálculo do citado imposto, aumentando o valor cobrado dos contribuintes.
A capital tem mais de 131.225 mil contribuintes cadastrados e a expectativa de arrecadação para esse ano é de cerca de R$ 209 milhões.
O prefeito de Macapá explicou que desde 2007 a PGV usada para calcular o IPTU e outros tributos vinculados às propriedades imobiliárias na capital, não é atualizada. Por conta da adesão do Município ao Programa de Modernização da Administração Tributária, foi contratada em 2019, a empresa Progress, que fez o estudo e atualização da planta de valores.
O Município de Macapá comprometeu-se a montar uma equipe técnica do setor de arrecadação que fará a revisão da base de cálculos para minimizar o impacto financeiro à população. A emissão do carnê ficará suspensa por um período de 30 dias ou até a conclusão da revisão dos valores da PGV, segundo informou a PMM.
Na próxima semana, a Promotoria do Urbanismo deve se reunir com representantes da empresa responsável pelo trabalho de atualização para averiguar os motivos das inconsistências apresentadas no cadastro imobiliário, informou o promotor de Justiça André Araújo.
