O Prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, lançou na manhã desta quinta-feira (4) o projeto Santana Casa Legal- Garantindo moradia digna. O evento correu no auditório Bi-Trindade.
O projeto foi executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habilitação- SEMDUH. Neste primeiro momento seis núcleos foram contemplados, são eles: Igarapé da Fortaleza, Nova União, Monte das Oliveiras, Mutirão, Novo Horizonte e
Jardim Floresta com aproximadamente 3 mil imóveis.
O que é o REURB ?
A Regularização Fundiária Urbana o Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais consolidados. É um procedimento que garante o direito de propriedade às pessoas que moram em núcleos urbanos informais localizados em áreas com uso e características urbanas.
Por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o programa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna para aquelas famílias que se encaixam no projeto.
O Coordenador do projeto Helder de Lima fez a explanação para os presentes na qual destacou que neste primeiro momento 2.937 lotes foram contemplados, mas a expectativa é de 10 mil.
O projeto possui 4 etapas, tendo o prazo máximo de até 12 meses para a entrega dos títulos definitivos e registro em cartório de imóveis.
Para o Prefeito da cidade, Bala Rocha, o projeto não só vai garantir o direito do imóvel como também a dignidade de se viver bem. “Buscamos recursos para que hoje esse projeto pudesse estar acontecendo. E vamos continuar buscando para ampliar todos os serviços de saneamento, asfaltamento, saúde, educação, dentre outros que o munícipe precisa para viver bem. Esse projeto contempla aquele munícipe de baixa renda a ter seu imóvel registrado e legalizado podendo solicitar linhas de créditos dentre outros benefícios”, disse o prefeito.
Evandro Silva, representou os moradores que foram contemplados neste primeiro momento. “Com muita alegria em saber que seremos agraciados a receber o título e regularização do nosso imóvel.
Com isso vamos poder fazer investimentos gerando economia para nossa Santana”, declarou Silva.
O representante da empresa que ficará responsável pelo projeto, Santana Casa Legal, destacou três pontos positivos desse processo.
“Parabenizo a iniciativa da gestão. Este projeto vai transformar vidas de mais de 10 mil famílias, além do desenvolvimento econômico do município, uma vez que passa a ter a arrecadação ordinária que retorna para o município por meio de investimentos”, enfatizou Felipe de Castro – representante da empresa EBI REURB.
A execução do Programa, irá regularizar em média 10 mil imóveis no município de
Santana, são eles:
Igarapé da Fortaleza, Provedor I e Provedor II, Remédios I e Remédios II, Nova Hospitalidade, Nova União, Piçarreira, Monte das Oliveiras, Fé em Deus, Mutirão, Novo Horizonte e Jardim Floresta.
Estiveram presentes no evento às promotoras de justiça Socorro Pelaes, Giza Veiga e Elisandra Barretos, além da representante do Amapá Terra, Victoria Reis, as vereadoras Helena Lima e Diana Castelo, sociedade e imprensa local.
Ao final do evento o Prefeito Sebastião Bala Rocha assinou do decreto e o Secretário da SEMDUH assuntou a ordem de serviços.
