Procon notifica companhias aéreas para cumprimento de resolução
Cancelamento de voos no momento de embarque lidera reclamações de consumidores.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) esteve nesta quinta-feira, 23, no Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre conferindo questões relacionadas aos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. Nos guichês das companhias, fiscais observaram a ausência de cópias da nova resolução da Anac e fizeram questionamentos quanto à política de cancelamento de voos e de comunicação aos passageiros, que, segundo o chefe de fiscalização, José Nascimento, tem gerado muitas reclamações por parte dos consumidores.
“Recebemos muitas reclamações e denúncias a respeito do cancelamento de voos no momento em que o passageiro já está no aeroporto, o que fere o direito do consumidor, já que, com a nova resolução da Anac, as companhias devem informar cancelamentos com 24 horas antes do embarque”, explicou José.
Ele conta que o órgão já recebeu pelo menos 20 reclamações em relação a esse não cumprimento do prazo e também do aumento no preço das passagens, item que também foi alvo de notificação por parte dos fiscais. “Também estamos pedindo explicações sobre a política de preço que leva o aumento significativo das passagens nacionais, levando à reincidência de reclamações, e o motivo do remanejamento de passageiros sem aviso prévio, que causa transtorno e até mesmo o cancelamento de voos no momento do embarque”.
As três companhias que atuam no Amapá foram notificadas com prazo de sete dias para enviarem respostas aos questionamentos apontados e, caso sejam apontadas as irregularidades, será feito um auto de infração. O Procon orienta também que, em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, o consumidor deve procurar o balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto e formalizar ao Procon por meio do 151.
Também é possível registrar reclamação contra a empresa aérea na Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, que analisará o ocorrido e, caso seja constatado o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.
