Procon realiza operação “Tempo Certo” para fiscalização de agências bancárias em Macapá e Santana

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico a adequada prestação de serviços públicos em geral. Nesse sentido, o longo tempo de espera em filas de bancos é alvo de uma ação do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). A operação “Tempo Certo” fiscaliza agências bancárias de Macapá e Santana para identificar possíveis irregularidades, que vão ao encontro com o que determina a Lei Municipal 1.795 de 2010, que trata do tempo máximo de espera.

Na lei, o usuário deve permanecer no máximo 15 minutos em filas de agências bancárias nos dias úteis. Mas, na prática, muitos usuários reclamam do longo tempo nas filas. “Eu cheguei aqui às 9h, já são 10h e ainda não fui atendido, e toda vez é assim, qualquer serviço a gente tem que vir preparado para perder uma manhã aguardando atendimento”, diz o autônomo Luiz Corrêa.

O diretor de fiscalização, José Nascimento, explica que a atuação do órgão acontece somente dentro da agência, com base nas determinações da referida norma. “Estamos conversando com os consumidores. A equipe de fiscalização está com uma ficha de preenchimento, onde nossos agentes colocam informações como nome e senha que o consumidor pegou, o horário em que chegou e, com base nisso, vamos aferir se o atendimento foi realizado no tempo previsto. Em caso de irregularidades, as instituições serão autuadas”, detalha Nascimento.

A lei também prevê que em véspera de feriados o tempo limite de espera é de 25 minutos, e nos dias de pagamento a espera não deve ultrapassar os 35 minutos. Todas as agências serão fiscalizadas.