Santana: município tem sancionada a Lei que regulamenta o Programa Previne Brasil
O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, assinou na quarta-feira, 28, o Projeto de Lei que regulamenta o Previne Brasil.
A Lei permite o pagamento por desempenho, criando uma gratificação de acordo com as produções realizadas pelas equipes de saúde , a partir do 2º quadrimestre do ano de 2022.
“O Projeto de Lei que eu assinei, vai ser encaminhado para a câmara, para ser votado. Nós temos a garantia de que ele será aprovado, garantindo que 80% do recurso será usado para critério de desempenho. O recurso do primeiro quadrimestre deste ano será distribuído igualitariamente para as equipes. A partir do ano que vem os indicadores serão baseados no desempenho das equipes”, disse o prefeito Bala Rocha.
O Programa Previne Brasil é o novo modelo de financiamento que altera algumas formas de repasse de transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional.
O objetivo desse pagamento é estimular a participação dos profissionais no processo de melhorar os indicadores de acesso e de qualidade, que envolva a gestão, e consequentemente os resultados alcançados pelos servidores, além de incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população.
A Sueli Campos, que já trabalha a mais de 22 anos como Agente Comunitária de Saúde diz: “Essa lei é importante para nossa categoria, pois é nesses momentos que conseguimos ter a certeza que a gestão está comprometida em reconhecer nosso trabalho. Sem dúvida essa é uma forma de nos encorajar ainda mais a continuar fazendo nosso serviço de forma bem feita”.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nas Equipes Saúde da Família (ESF) e nas Equipes Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes, somado a incentivos específicos.
