A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAc) iniciou a operação “Saturação Veículos Abandonados”, com o serviço de remoção de automóveis abandonados em vias públicas da capital. No primeiro dia, de ação, no dia 25, foram retirados 3 ônibus abandonados, no bairro Central.
A medida administrativa é regulamentada pela Lei 14.440/2022 que regulariza, no artigo 279-A, “que veículos em estado de abandono ou acidentados poderão ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da legislação do Contran”. Ou seja, o veículo acidentado poderá ser removido quando não houver responsável no local do acidente ou em estado de abandono.
A CTMac, responsável pela atuação, notificará o proprietário do veículo ou o condutor autuado por meio eletrônico, mediante sistema de notificação eletrônica definida pelo Contran. O cidadão pode indicar o endereço onde o veículo encontra-se abandonado por meio do disk denúncia: 98100-0799.
