Equatorial Energia passa oficialmente a operar serviço de distribuição de energia elétrica no Amapá

Nesta terça-feira, 23, o Governo do Amapá repassou, oficialmente, o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para o Grupo Equatorial Energia, nova operadora do serviço em todo o estado, que passa a distribuir energia elétrica para mais de 800 mil consumidores pelos próximos 30 anos. Todo o processo de concessão e desestatização foi conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acompanhamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e Tribunais de Contas da União e do Estado.

A Equatorial inicia suas atividades com o investimento de R$ 400 milhões em conta para promover melhorias na qualidade da prestação do serviço à população, que vem sofrendo com constantes interrupções no fornecimento de energia. Uma dessas melhorias é a restruturação do parque de Laranjal do Jari, que, segundo o diretor da empresa, Augusto Miranda, vai ajudar a solucionar uma demanda reprimida. “A gente já começa fazendo. Os problemas não serão resolvidos da noite para o dia, mas vamos, com a gestão, discutir melhorias em áreas de ressaca, Bailique, e a restruturação do parque do Jari, que são as primeiras ações”.

O governador Waldez destacou que, com a desestatização da empresa, a distribuição de energia no Amapá entra no padrão de qualidade nacional. “Segurança energética é um dos pilares principais para atrair investimentos, viabilizar negócios e implementar os avanços que o estado tem alcançado, somados à tranquilidade da população. Concluímos um processo que tem como missão o desenvolvimento e na qualidade do serviço”, afirmou.

O compromisso com a ampliação da cobertura e a segurança energética foram reforçados também para as áreas que não são previstas pela concessão. Waldez anunciou como solução a criação de uma sociedade anônima. “Para garantir o acesso à energia, o saneamento básico e as telecomunicações, criamos a Ideas S.A, que vai levar esses serviços para as comunidades rurais, ribeirinhas e quilombolas que não são cobertas pela concessão, e, assim, o Estado garante a inclusão e acesso aos serviços a todos os amapaenses”, completou.

Com a desestatização, os servidores efetivos da CEA que ingressaram na Companhia durante o ex-território, no total de 134 servidores, foram transpostos para o quadro da União. Os demais 361 servidores, fora da cobertura da PEC da Transposição, foram amparados por outra proposta, elaborada pelo Estado.

CEA

Criada no contexto do Ex-Território Federal do Amapá, em 1956, a CEA precisou ser leiloada e ter seus serviços de distribuição concedidos pela União para que não fosse liquidada, deixando, assim, uma dívida de aproximadamente R$ 3 bilhões para o Estado e o povo do Amapá.

Os débitos se acentuaram no fim dos anos 1990, quando o Estado optou por não federalizar a companhia juntamente com outras unidades da Amazônia. A situação do passivo agravou-se ainda mais com a operação de crédito junto ao BNDES, em 2013, onde aumentou-se ainda mais a dívida da CEA para o Estado, chegando a aproximadamente R$ 3 bi.

Por isto, a desestatização da companhia foi o caminho escolhido para que o Amapá não herdasse os débitos acumulados pela distribuidora de energia.