Projeto da deputada Aline Gurgel altera responsabilidade da agência de turismo por voo e hotel
A deputada federal Aline Gurgel reuniu, virtualmente, nesta sexta-feira 5, com representantes do segmento do turismo de várias entidades do Brasil. O intuito foi tratar sobre o projeto de lei 4419-2020 de autoria da deputada. A deputada foi procurada no Amapá por representantes da classe e pela presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Amapá, Socorro Pereira, que tratou da importância da responsabilidade da agência de turismo por voo e hotel.
O Projeto de Lei 4419/20 disciplina a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor e determina que, ao intermediar a contratação de serviços organizados e prestados por terceiros, inclusive os de transporte, a agência de turismo não responderá pela prestação ou execução dos serviços.
A proposta insere dispositivos na Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades das agências de turismo. Com isso, retoma sete trechos vetados no momento da sanção de proposta (PL 5120/01) aprovada pelo Congresso Nacional.
Essa semana, a deputada reuniu virtualmente com instituições renomadas do país. Eles parabenizaram a deputada pelo PL que representa a classe. Durante a reunião, enfatizaram a importância do projeto de lei da deputada que, durante o momento difícil em que se passamos pela pandemia da Covid-19, o projeto passa a preservar as empresas para que não sejam fechadas.
Participaram da reunião, Magda Nassar, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Rubens Schwartzmann, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens Coorporativas (Abracorp), Roberto Haro Nedelciu, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos e Socorro Pereira, presidente da Abav/AP.
“Nossa proposta representa medida mais consistente e eficaz para a preservação e desenvolvimento desse setor tão importante para a economia do País”, finalizou Aline Gurgel.
