Justiça

MP denuncia ex-vereador por apropriação de cestas básicas doadas a cooperativa

O Ministério Público do Amapá (MP/AP) denunciou o ex-vereador de Pedra Branca do Amapari, Wilson de Sousa Filho, pelo crime de apropriação indébita. Segundo a denúncia, o então presidente da instituição se apropriou de 158 cestas básicas destinadas pelo Governo do Estado à Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Vila Nova, área rural de Porto Grande/AP.

De acordo com o Ministério Público, no dia 16 de setembro de 2021, o Governo do Estado do Amapá, em parceria com a Secretaria Municipal de Porto Grande, promoveu uma ação social na comunidade do garimpo Vila Nova. A ação consistiu na doação de cestas básicas. Ao total, foram disponibilizadas 390 (trezentas e noventa) cestas; no entanto, apenas 232 (duzentas e trinta e duas) foram efetivamente distribuídas, restando 158 (cento e cinquenta e oito). Ocorre que as cestas que não foram distribuídas ficaram acauteladas e guarnecidas em uma sala da instituição.

Consta no Inquérito Policial n.º 6240/2021-DPPG que, por meio dos depoimentos das testemunhas, constituiu-se a conduta do então presidente da instituição de apropriar-se, para si, de coisa alheia móvel consistente nas cestas básicas restantes.

Na denúncia encaminhada à Justiça e assinada pelo promotor Welder Thiago, ressalta-se o cometimento do crime: “Em seu interrogatório perante a autoridade policial, o denunciado Wilson de Sousa Filho admitiu que se apropriou das cestas básicas. O Ministério Público do Estado do Amapá oferece denúncia em desfavor do réu como incurso nas sanções do artigo 168, caput, do Código Penal Brasileiro, pelo que requer seu recebimento e regular processamento.”

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