Alap aprova PL para inclusão de vagas no Amapá Jovem a dependentes de vítimas da violência doméstica
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que prevê prioridade de vaga no Programa Amapá Jovem para adolescentes dependentes de vítimas da violência doméstica. A proposta foi votada nesta terça-feira (23), durante a 34°sessão ordinária.
De autoria do deputado estadual Lorran Barreto (PSD), o Projeto de Lei 60/2023-AL acrescenta o artigo ‘’6°-A’’ na Lei Estadual n°2.214/2017, que dispõe sobre a reformulação e diretrizes do Programa Amapá Jovem. O objetivo é contribuir com a política pública voltada para assistência social.
“Em pouco mais de três meses, nosso mandato já atua na construção de um estado melhor para todos. A aprovação deste projeto de lei na Assembleia Legislativa já é uma conquista. A proposta de mudança deseja somar com a política pública aos jovens em vulnerabilidade, sendo também uma maneira de apoiar os adolescentes dependentes de mulheres que estão em situação de violência doméstica”, explicou o autor.
O projeto contou com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Com aprovação na Alap, a proposta será encaminhada agora ao Poder Executivo Estadual para apreciação e, possível, sanção do governador do Amapá, Clécio Luís.
Programa
De acordo com o Governo do Estado, o Amapá Jovem é um programa transversal de políticas públicas para a juventude amapaense. A iniciativa busca a redução da vulnerabilidade, riscos sociais e pessoais. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Estadual de Políticas para a Juventude (Sejuv) e conta com a colaboração de diversos órgãos estatais para o seu regular funcionamento.
