A partir desta quarta-feira, 31, o Governo do Amapá inicia uma programação para conscientizar a sociedade sobre o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho, data instituída no Brasil pela Lei Nº 11.542/2007.
O objetivo é alertar sobre os impactos negativos do trabalho infantil no desenvolvimento do ser humano, destacando os aspectos educacionais, como baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica.
A ação é parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O tema da campanha nacional deste ano é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil!”.
No Amapá, a programação é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social. Já na quarta-feira, 31, e quinta-feira, 1º, técnicos da pasta levarão o assunto para debate na Escola Municipal Professora Elita Melo, em Macapá. Haverá rodas de conversa e exibição de vídeos temáticos para ajudar a identificar situações de exploração.
Já de 22 a 23 de junho, será promovida a qualificação “Trabalho infantil e a sua interface com o Sistema Único de Assistência Social”, voltado para profissionais que atuam no setor. O encerramento será com a realização da II Marcha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 30 de junho.
As ações buscam fortalecer uma agenda que envolva técnicos municipais e estaduais da Assistência, conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes.
O que é trabalho infantil?
A Constituição Federal veta todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade. A única exceção é a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos, por meio de programas como o Jovem Aprendiz.
De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, há ocupações que são piores para crianças e adolescentes, por aumentar os riscos à saúde e à segurança. Entre essas ocupações, estão:
- Trabalho infantil na agricultura
- Trabalho infantil doméstico
- Trabalho Infantil na produção e tráfico de drogas
- Trabalho infantil informal urbano
- Trabalho infantil no lixo e com o lixo
- Exploração sexual de crianças e adolescentes.
Foto: Maksuel Martins/GEA
