Aprovado na CAE o projeto de Randolfe que proíbe a cobrança de tarifas bancárias das instituições públicas de ensino
Nesta terça-feira (07), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.341/2022, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias das instituições públicas de ensino. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os bancos não podem cobrar tarifas de contas voltadas para a manutenção de escolas públicas. Segundo dados apresentados por Randolfe, o Banco do Brasil recebeu, em 2019, R$5,75 bilhões em taxas cobradas de instituições de ensino.
“Os valores repassados para as escolas são guardados em contas bancárias específicas, ligadas à educação em âmbito federal, estadual ou municipal. Com isso, muitas instituições financeiras cobram tarifas e acabam retirando recursos que poderiam ser investidos diretamente na educação”, explicou Randolfe.
