A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na quarta-feira (31) o projeto de lei (PL) elaborado pelo governo estadual que possibilita o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1,5 mil para donos de bares, lanchonetes, restaurantes e transportadores escolares. O projeto também prevê linhas de créditos da Agência de Fomento do Amapá (Afap).
Além do auxilio o governador do Amapá, Waldez Góes, também anunciou a redução de 16% para 2% da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares restaurantes e similares e de 25% para 17% a queda na alíquota incidente sobre o óleo diesel, e o lançamento de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS com descontos de até 95%.
O PL aprovado também autoriza a isenção das contas de agua e luz nos meses de março e abril, a antecipação do 13º salário do programa Renda Para Viver Melhor, Renda Cidadã Emergencial de R$ 300.
O texto agora segue para sanção do governador.
