O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O Projeto foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR).
De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção.
O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. Agora a proposta segue para análise do Senado.
