Criado Código Amapaense da Mulher que consolida leis de proteção e defesa no Amapá

Para fortalecer a legislação amapaense relativa à proteção e defesa da mulher, o governador do Amapá, Waldez Góes, criou o Código Amapaense da Mulher, que é a consolidação das Leis existentes em um único lugar. A Lei nº 2.713/22 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amapá e sancionada pelo governador nesta terça-feira, 24.

O objetivo é agregar em um único lugar as leis existentes para facilitar o acesso à informação.

“O código consolida as 62 leis relativas à proteção e defesa da mulher, desde datas comemorativas, direitos e políticas de saúde, entre outras, fortalecendo as políticas públicas para as mulheres”, disse Góes.

De acordo com a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Renata Apóstolo, presente na assinatura, a criação do código é mais um avanço, principalmente no que diz respeito à informação.

“A sociedade terá à disposição um conjunto de leis dentro de um código unificado e de mais fácil acesso, fazendo com que fique mais próximo do que temos de política pública para a mulher no Amapá”, afirmou a gestora.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Kaká Barbosa.