Dia de Combate ao Feminicídio: deputada Aline Gurgel busca aprovar lei que aumenta pena para o crime em período de calamidade pública
A deputada federal Aline Gurgel luta desde 2020 para seu Projeto de Lei 4932/20 ser aprovado. Ele aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública, como a pandemia da Covid-19, por exemplo.
A deputada reforça nesta data de hoje (12/08), Dia Estadual do Combate ao Feminicídio, que ainda se precisa fazer muito para diminuir esse tipo de crime, e destaca que, infelizmente, neste período de pandemia, os casos só aumentaram.
“Os casos de feminicídio, não só aqui no Amapá, como em todo o país, vem crescendo de forma alarmante durante a pandemia da Covid-19. O levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra um crescimento de 22,2% nos feminicídios no Brasil, nos meses de março e abril de 2020 em comparação aos mesmos meses do ano de 2019”, informa Gurgel.
Com as medidas de isolamento social, acabou por fazer com que as mulheres que já se encontravam em situação de vulnerabilidade fossem obrigadas a estreitar a convivência com seus agressores, o que resultou no inevitável aumento da violência doméstica e familiar em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Por isso, junto com sua equipe, a parlamentar elaborou, baseado nos dados e relatos do que está ocorrendo na pandemia, um Projeto de Lei, para buscar conseguir coibir esse tipo de crime, dando mais punição ao criminoso.
O texto da matéria está em análise na Câmara dos Deputados, pois em seu teor altera o Código Penal, que prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos para o crime de feminicídio, estabelecendo mais um agravante, que é cometer o crime em período de calamidade pública.
Lei do Feminicídio
Em vigor há seis anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A data
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou em 2019 por unanimidade, o Projeto de Lei n° 0021/19-AL, de autoria da deputada Cristina Almeida, que instituiu o dia 12 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data escolhida foi uma homenagem à cabo PM Emily Karine de Monteiro, vítima desse tipo de crime, em 2018, além de outras vítimas. O objetivo é garantir um dia de mobilização em que a sociedade e as diferentes instâncias do poder público possam realizar ações e políticas de combate ao feminicídio.
Ranking Feminicídio no mundo
O Brasil, atualmente, ocupa a quinta posição em feminicídios, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH.
