Aprovado nesta quinta-feira, 31, o Requerimento do vereador Dudu Tavares (PDT), que solicita a criação de uma Comissão Especial da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Macapá (CMM).
O parlamentar considerou que, embora exista naquela Casa a Comissão dos Direitos humanos, que, em tese, abarcaria competência para trabalhar a pauta, é necessário o olhar atento e diferenciado às demandas dessas pessoas, fazendo valer a Lei Federal 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Não podemos mais deixar passar despercebidas ou silenciados os problemas sociais que impedem a garantia de direitos dessas pessoas. Precisamos combater o preconceito e trabalhar a cultura do conceito de igualdade, dignidade e respeito”, enfatizou Dudu Tavares.
O parlamentar acrescentou que a comissão será indispensável para aperfeiçoar políticas públicas no município de Macapá e garantir às pessoas com deficiência o atendimento prioritário nos serviços públicos, oportunidades no mercado de trabalho, o direito à Educação inclusiva e de qualidade, dentre outros.
