Lei Mariana Ferrer é aprovada na Câmara. A coautoria é da deputada amapaense Aline Gurgel
Como parte do “Março Mulher”, comemorado pela Câmara dos Deputados em razão do Dia Internacional da Mulher, foi aprovado nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 5096/2020, conhecido como Lei Mariana Ferrer. De acordo com o PL, durante audiências e julgamentos, sobretudo nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o juiz deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima.
A matéria também sugere que os acusadores sejam denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O objetivo é garantir segurança às vítimas, fazendo com que elas se sintam confiantes em buscar ajuda das autoridades públicas.
A republicana Aline Gurgel (PA), que é coautora da matéria, encaminhou o voto do partido. “Nós somos favoráveis porque entendemos que a proposta preserva a dignidade da mulher e garante segurança para que ela possa fazer denúncias. Eu aproveito para parabenizar esta Casa, que, ao aprovar a proposta, dá uma resposta positiva à causa feminina”, afirmou.
A lei é uma referência ao caso Mariana Ferrer, divulgado pela imprensa em novembro de 2020. Durante audiência, Mariana Ferrer foi alvo de violência psicológica feita pelo advogado de defesa de André Aranha, acusado de estuprá-la. Na ocasião, juiz e promotor estavam presentes e permaneceram em silêncio diante das ofensas do advogado.
“De março do ano passado até agora tivemos um aumento de 22,2% de feminicídios no Brasil”, observou a parlamentar que atribui o aumento dos casos ao fato de muitas mulheres não se sentirem protegidas pela lei. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, em média 187 mulheres foram estupradas por dia no país em 2019.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato (Ascom do Republicanos na Câmara)
Foto: Douglas Gomes
