Ministério Público recomenda que estado e prefeitura revisem decretos para o enfrentamento à Covid-19
O Ministério Público do Amapá emitiu na ultima quinta-feira, 28, recomendação ao governador Waldez Góes e ao prefeito Antônio Furlan para que revisem os decretos estadual e municipal que tratam da manutenção e medidas preventivas para o controle da Covid-19.
Ao estado ficou recomendado que adeque seus decretos de acordo com o parecer Técnico-Científico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública que recomenda a manutenção das medidas de prevenção coletiva para o controle da Covid-19 e a proibição de qualquer evento com aglomeração excessiva de pessoas.
Ao Município de Macapá, também foi recomendado a manutenção das medidas de prevenção coletiva e que estenda o rol de atividades suspensas com a interrupção de toda e qualquer atividade de lazer, incluindo os eventos abertos ao público e os privados; fechamento de shopping, bares e restaurantes; além de implementar e reforçar as medidas de fiscalização para a efetivação do Decreto.
O MP também solicitou que os poderes realizem programas educativos por bairros para educar a população sobre a necessidade de evitar reuniões de pessoas, bem como o envio de relação do quantitativo de EPI’s, e o cronograma circunstanciado por bairro das ações educativas. Tanto prefeitura como governo tem o prazo de 72 horas para o envio das informações solicitadas.
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