Movimento pede a revogação do decreto que excluiu categorias do processo de transposição
O decreto nº 9324/18 retirou o direito de transposição de terceirizados, bolsistas, estagiários, caixa escolar e UDE.
Trabalhadores que foram excluídos do direito ao processo de transposição, organizam ato para pedir ao presidente do país, a revogação do decreto que foi assinado em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, que vetou algumas categorias. O movimento aconteceu na sexta, 20, em frente a Fortaleza de São José, com intuito de convocar trabalhadores que foram vetados para se unirem ao ato.
Em setembro foi aprovado por unanimidade a PEC 07, que prevê a transposição de servidores do ex-Território do Amapá para o quadro da União. A Proposta de Emenda Constitucional, prevê que todo servidor ou ex-servidor que manteve relação com a administração pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, entre 5 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 1998, tem direito a transposição.
O projeto também atinge pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo, no entanto, algumas categorias foram vetadas no decreto nº 9324/2018 e desde então esses trabalhadores buscam o direito pela transposição.
O advogado Roberto Coelho, que acompanha o caso, explica que o decreto vetou a participação de bolsistas, estagiários, trabalhadores do caixa escolar e UDE e também empresas terceirizadas.
“O processo de transposição está acontecendo e essas pessoas foram excluídas, o presidente atual tem a prerrogativa de revogar esse decreto, incluir essas categorias e dar reconhecimento desse direito” explica o advogado.
Patricia da Silva, que organiza o movimento, teve o processo indeferido e não entendia o motivo, até buscar por mais informações e saber que sua categoria está incluída nesse decreto, desde então luta pela revogação e convoca quem trabalhadores vetados para lutar pelo seu direito.
“Temos representantes do movimento em Brasília, conversando com nossos representantes políticos, buscando a revogação desse decreto e aqui estamos convocando esses trabalhadores para somar e mostrar que somos muitos e que temos esse direito” declara Patricia.
Para os interessados em fazer parte do movimento, entrar em contato no número: 96 99131-7407.
