MP-AP apura denúncia de cobrança abusiva de tarifas aéreas no estado
A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Amapá, instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar se há abuso no preço das passagens áreas cobradas pelas empresas que prestam este serviço no Estado.
De acordo com o titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, a ação do MP-AP é fruto de requerimento feito pelo Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), por conta de notícia sobre suposta cobrança abusiva no valor das tarifas aéreas cobradas no trecho Macapá – Belém – Macapá. A passagem chega a custar R$ 3,964 .
A Prodecon requisitou informações das companhias aéreas LATAM, GOL e AZUL sobre as tarifas cobradas, estabelecendo limite de 15 dias para resposta. Porém, as empresas pediram um prazo maior para manifestação, o que foi concedido pelo promotor de Justiça.
Está agendada para o dia 26 de março de 2021, na sede da Prodecon, e também por videoconferência, uma audiência com os responsáveis legais das companhias aéreas. “Apesar da concessão ser da União, nós estamos fazendo esse acompanhamento do serviço prestado pelas companhias aéreas que atuam aqui no Estado. Nosso objetivo é combater qualquer ato lesivo aos direitos dos consumidores, passageiros e usuários do serviço de transporte aéreo no Amapá”, frisou o promotor Luiz Marcos.
