No próximo dia 7 de julho, será lançado pela Prefeitura Municipal de Macapá, a segunda edição do Programa de Refinanciamento de Dívidas de Trânsito (REFIS/CTMac 2025), com condições facilitadas para a regularização de débitos com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A ação será realizada até o dia 11 de julho, no auditório do CEJUSC, localizado na Zona Norte da capital, das 9h às 14h.
Voltado para pessoas físicas, empresas, taxistas e mototaxistas, o REFIS inclui dívidas vencidas até 1º de março de 2025, como multas, taxas e diárias de veículos, mesmo que já estejam inscritas na Dívida Ativa ou em fase de cobrança judicial.
De acordo com o advogado e assessor jurídico da CTMac, Diego Vales, a expectativa é de grande adesão. “A segunda edição do REFIS/CTMac foi um pedido direto dos contribuintes, em especial de profissionais como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, associações e cooperativas. Muitos enfrentavam dificuldades para regularizar suas dívidas. Com esse programa, estamos oferecendo melhores condições e evitando o acúmulo de pendências judiciais”, explicou.
O que está incluído no REFIS/CTMac 2025?
O programa abrange:
• Multas de trânsito aplicadas até 1º de março de 2025
• Diárias de permanência e taxas relacionadas a veículos
• Débitos inscritos ou não na Dívida Ativa
• Débitos ajuizados ou já parcelados anteriormente
Formas de pagamento
Multas de trânsito:
• Parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou via boleto bancário
• Valor mínimo por parcela: R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica
Diárias e taxas:
• Pagamento à vista com:
• 100% de desconto em juros e multa
• 10% de desconto sobre o valor principal corrigido
Condições especiais para taxistas e mototaxistas:
• Parcelamento em até 8 vezes
• 50% de desconto em juros e multas
Documentos necessários
Para atendimento no local, o proprietário do veículo deverá apresentar:
• Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Documento do veículo (CRLV ou CRV)
• Comprovante de residência atualizado
Para procuradores:
• RG e CPF
• Procuração com firma reconhecida em cartório
• Documentos do veículo e do proprietário
Atendimento limitado e possível prorrogação
Segundo Diego Vales, o programa distribuirá 150 senhas por dia durante o atendimento no CEJUSC. Ele também afirmou que existe possibilidade de prorrogação da ação, caso a demanda ultrapasse a capacidade prevista. “A gente está pronto para continuar o atendimento se houver grande procura. Por enquanto, o evento está assegurado para acontecer de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, entre os dias 7 e 11 de julho”, concluiu.
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ReportagemAlyne Kaiser Editora ChefeVer todas as notíciasComentários
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