Às vésperas dos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres realizou uma blitz educativa na esquina da Av. FAB com São José, para conscientizar motoristas sobre a lei e os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência oferecidos pelo Estado. A atividade também faz parte das programações do “Agosto Lilás”, que é dedicado a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Renata Apóstolo, a pandemia fez com que as mulheres encontrassem mais dificuldade em denunciar agressões, fazendo com que essa demanda ficasse reprimida. “Hoje é uma ação pontual, que está dentro de uma programação extensa que irá acontecer durante todo o mês de agosto para sensibilizar a população. A pandemia acabou fazendo com que as vítimas passassem mais tempo com o agressor, dificultando assim as denúncias e trazendo uma falsa sensação de que os índices diminuíram, quando, na verdade, essa mulher precisa de mais ajuda para romper esse ciclo”.
A Lei Maria da Penha, criada para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, também traz medidas que podem ser adotadas como afastamento imediato do agressor, fixação de limite de distância, proibição de contato, reparação por meio de pensão alimentícia, entre outras. Uma das últimas mudanças na Lei foi a inclusão da violência psicológica no Código Penal, publicada em Diário oficial de 29 de julho.
“Temos que estar atentos também a todas as reformulações que a Lei preconiza para que cada vez mais possamos deixar essas mulheres amparadas e fortalecidas”, completou a secretária. A Lei Maria da Penha não é um presente da nação para as mulheres, mas o resultado da condenação do país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em 2001, a Corte apontou negligência e omissão do Brasil em relação à violência doméstica, ilustrada pelo caso da farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica em uma tentativa de feminicídio do marido e travou uma luta judicial para responsabilizar seu agressor.
Para este sábado, 07, está previsto a partir das 15h uma roda de conversa e uma live falando da importância dos movimentos sociais para o fortalecimento da Rede de Atendimento À Mulher (RAM). Toda a programação pode ser acompanhada através das redes sociais da Secretaria da Mulher.
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ReportagemJamile Moreira - Editora-Chefe InterinaVer todas as notíciasComentários
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