Governador Waldez Góes diz que Amapá não ficará com nenhum valor de sobra do Fundeb

O governador do Amapá, Waldez Góes, explicou nas redes sociais que não restará nenhuma sobra do Fundeb.
Na última sexta-feira, 10, o projeto de lei complementar foi enviado para a Assembleia Legislativa e um dos pontos questionados pelos profissionais da educação foi o valor a ser pago, cerca de R$ 3.200.

“Em primeiro lugar, é preciso destacar que o Estado não ficará com nenhum centavo de sobra do Fundeb. Esses recursos serão usados exclusivamente para o pagamento do abono aos nossos profissionais da Educação. Há apenas dois caminhos possíveis em relação à sobra do Fundeb: a devolução dos recursos ao governo federal ou o pagamento do abono salarial. E no Amapá, definimos, de forma muito clara, que esses recursos são destinados ao abono para os servidores”, disse ele em suas redes sociais.
Waldez explicou que até o final do ano serão usados mais de 88% dos recursos do Fundeb para pagamento dos salários dos profissionais da Educação, incluindo os salários de dezembro, férias e décimo terceiro. Muito além da exigência legal, que estabelece o mínimo de 70% dos recursos do Fundo para esse fim.
“Além disso, 7% do valor do Fundeb foram aplicados em investimento e custeio da Educação para garantir a melhoria das nossas escolas – a exemplo da escola Barão do Rio Branco, a mais antiga do Estado, que foi totalmente revitalizada -, e a aquisição de mobiliário, tablets e livros para nossos estudantes”, explicou ele.
O governador ainda afirmou que o saldo restante está sendo integralmente destinado ao abono e que com essa decisão, 93% dos recursos do Fundeb em 2021 estão sendo aplicados no pagamento de pessoal no Amapá.
Sobre os beneficiários do abono, receberão os recursos todos os servidores que a lei permite, aí incluídos os contratos administrativos elegíveis. “Minha decisão, em relação ao pagamento do Abono Fundeb, foi de não excluir ninguém, nem mesmo por faltas ao trabalho, afastamentos por licenças médica, maternidade ou prêmio, por exemplo, o que atende a posições defendidas publicamente por muitos profissionais do magistério”, frisou ele.
Ele ainda explicou que em vários Estados haverá pagamento de valores diferenciados aos servidores e no Amapá, será igualado.
“Continuarei a tratar sobre o Abono Fundeb como tenho feito desde sempre: com transparência, diálogo e verdade. Esse é o caminho que acredito ser o da boa administração pública, do qual não abrimos mão”, finalizou.