O deputado estadual Júnior Favacho (MD) propôs uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o percentual da receita corrente líquida destinada às emendas parlamentares impositivas, de 0,8% para 1%, a partir de 2025. Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) nesta terça-feira (11), ele ressaltou a importância dessa medida para atender melhor às necessidades da população.
Júnior Favacho destacou que esse aumento permitirá que mais recursos sejam direcionados para projetos que beneficiam diretamente os cidadãos. “Com essa mudança, os deputados poderão ouvir as demandas da sociedade e transformá-las em ações concretas. Através dessas emendas, conseguimos realizar obras, projetos e melhorias que realmente chegam ao povo”, afirmou.
O deputado enfatizou que a proposta está dentro dos limites legais, conforme a Constituição Federal e Estadual, e não compromete a estabilidade fiscal do estado. Ele também mencionou que outros estados do Norte do país destinam até mais de 1% para emendas impositivas.
Favacho cobrou mais eficiência na execução desses recursos. Segundo ele, apenas 37,5% dos valores destinados via emenda impositiva em 2024 foram empenhados, e apenas 25,8% já estão pagos. Para resolver esse problema, ele defende a sanção de um Projeto de Lei que permite o repasse direto das emendas para os municípios, através de transferência especial, conhecida como “emenda pix”.
“Nossa proposta visa desburocratizar esses repasses e garantir que os recursos cheguem rapidamente à população. Nosso mandato tem destinado emendas importantes para áreas como saúde, educação e infraestrutura em diversos municípios, e queremos que todas sejam executadas sem burocracia, independente de questões políticas”, argumentou.
Emendas Impositivas: Benefícios para a Comunidade
As emendas impositivas são uma ferramenta essencial que permite aos parlamentares direcionar recursos do orçamento estadual para atender demandas específicas de suas bases eleitorais. Isso assegura que parte do orçamento seja destinada a projetos que beneficiem diretamente a comunidade, melhorando áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
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ReportagemDa RedaçãoVer todas as notíciasComentários
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