A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP) apresentou o Projeto de Lei nº 291/2020, que cria o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe, voltado a gestantes e mães que consideram entregar seus filhos para adoção. A iniciativa oferece acompanhamento social e psicológico, com o objetivo de ajudar a mulher a tomar decisões conscientes, protegendo seu bem-estar e garantindo que a criança permaneça em ambiente seguro e acolhedor.
O programa busca criar um espaço de escuta qualificada, permitindo que a mulher reflita sobre sua decisão à luz de sua realidade social, emocional e psicológica. A deputada Aline Gurgel ressalta que muitas mulheres enfrentam depressão durante a gestação ou no período pós-parto, reforçando a importância do acompanhamento profissional.
Como referência, a parlamentar cita um programa semelhante implantado em 2009 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que apresentou resultados positivos. Dados indicam que, até agosto de 2012, apenas 6 das 30 mulheres atendidas efetivamente entregaram seus filhos para adoção, todas dentro da legalidade, enquanto outros casos resultaram na guarda assumida por pais ou familiares próximos.
Garantia de direitos e orientação legal
O projeto prevê que, caso a mãe decida não ficar com o filho, o programa priorize a permanência da criança na família biológica. Quando isso não for possível, a criança será encaminhada para família substituta, garantindo segurança e apoio psicológico.
Nos casos de adoção, o programa orientará as mães para que todo o processo seja conduzido de forma ética, legal e segura, evitando vulnerabilidades ou irregularidades.
Atuação integrada
O programa poderá contar com a colaboração de órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, profissionais de maternidades e unidades de saúde, equipes do Programa Saúde da Família, agentes comunitários de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público.
Se aprovado, o Programa Boa Mãe será regulamentado pelo Poder Executivo, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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ReportagemDa RedaçãoVer todas as notíciasComentários
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