Entenda como funciona o benefício do INSS para quem precisa parar de trabalhar por doença ou acidente

Quando uma doença inesperada ou um acidente afasta o trabalhador de suas atividades, a principal preocupação costuma ser a estabilidade financeira e a recuperação da saúde. Para esses momentos, a Previdência Social oferece o auxílio por incapacidade temporária (antigamente conhecido como auxílio-doença), um benefício essencial gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O principal objetivo do benefício é assegurar uma fonte de renda durante o período em que o segurado precisa permanecer afastado do trabalho para focar integralmente no tratamento médico.
Como funciona o pagamento?
A forma de pagamento do benefício varia dependendo do vínculo empregatício do trabalhador:

• Trabalhadores com carteira assinada (empregados): Nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de doença, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa empregadora. Somente a partir do 16º dia de afastamento é que o INSS assume o pagamento do benefício.
• Demais segurados (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e trabalhador avulso): Para quem não tem empregador nos moldes tradicionais (como autônomos e contribuintes individuais), o benefício é pago diretamente pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento, desde que comprovada a incapacidade e cumpridos os requisitos.
  Quais são os requisitos para ter direito?
  Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa preencher alguns critérios fundamentais exigidos pela legislação previdenciária:
• Incapacidade temporária: Comprovar por meio de documentação médica e avaliação que está incapaz de exercer sua função habitual por mais de 15 dias.
• Qualidade de segurado: Estar com as contribuições em dia ou dentro do período de graça (período em que o cidadão mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
• Período de carência: Em regra, é necessário ter cumprido o mínimo de 12 contribuições mensais pagas ao INSS antes do início da incapacidade.
  Quem está isento da carência?
  A exigência de 12 meses de contribuição cai por terra em situações específicas, como em casos de acidentes de qualquer natureza (trânsito, domésticos, etc.), doenças profissionais ou do trabalho, e em casos de doenças graves e condições especificadas em lei (como neoplasia maligna, tuberculose ativa, alienação mental, entre outras).
  Como solicitar o benefício?
  O pedido pode ser feito de forma digital e sem sair de casa por meio do portal ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou pela Central de Atendimento telefônica pelo número 135.
  No momento da solicitação, é fundamental apresentar:
• Documento de identificação oficial com foto e CPF.
• Documentação médica recente e legível (atestados, laudos, exames de imagem e receitas) que especifiquem o diagnóstico, o CID (Classificação Internacional de Doenças) e o tempo estimado de afastamento necessário.
• Declaração do último dia trabalhado (emitida pela empresa, no caso de empregados).