TRE/AP rejeita ação de abuso de poder ingressada contra ex-prefeito e ex-candidatos ao Governo do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) decidiu por unanimidade pela rejeição da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que acusava de abuso de poder o senador Davi Alcolumbre, o ex-prefeito de Macapá, Clécio Luís e a ex-secretária de Saúde, Silvana Vedovelli. A acusação foi feita ao MP por servidores que alegavam terem sido exonerados de cargos comissionados da estrutura da Vigilância Ambiental, por não participarem dos atos de campanha nas eleições de 2018, quando Davi e Silvana concorriam a governador e vice do Estado.

Para o desembargador João Lages, relator do processo, a ação não aponta provas contundentes de que tenha ocorrido abuso de poder. E que nos depoimentos dos servidores, denunciante e testemunhas não sabiam os motivos da dispensa, e que “achavam” que era pela não participação em caminhadas. “Nem mesmo a principal testemunha do autor foi consistente em seu depoimento, ao inicialmente afirmar e depois apenas inferir que a sua dispensa da função teria ocorrido por conta da sua não participação nas caminhadas do candidato”, diz trecho da decisão.

Ainda cabe recurso do MP Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).