Ônibus sem freio que entrou em panificadora em Macapá tem mais de 13 anos de utilização

Um ônibus que estava sem freio e entrou numa panificadora na zona norte da cidade na manhã desta terça-feira, 24, na zona norte de Macapá tem mais de 13 anos de utilização. Os moradores foram surpreendidos com o veículo invadindo uma panificadora e com o forte barulho.

“O ônibus do sinistro de trânsito no Jardim Felicidade I tem mais de 13 anos, ônibus velho, nem deveria estar rodando em Macapá. Veio de Manaus, foi pintado e colocaram para rodar em Macapá”, disse um técnico da PMM que não quis se identificar.

De acordo com relatos de um vídeo que circula nas redes sociais, o ônibus estava sem freio e para tentar salvar os passageiros, o motorista optou por jogar o carro contra o estabelecimento a fim de evitar mais vítimas.

Os próprios passageiros garantiram que o condutor não estava em alta velocidade. Apesar do impacto e do susto, ninguém ficou ferido e foram só prejuízos materiais.

A população cobrou posicionamento da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), que além de ser responsável em fiscalizar o serviço, chegou a assumir em agosto de 2022, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e o gerenciamento do transporte público na capital.

A época, o próprio prefeito Furlan anunciou o aumento da frota com a chegada de novos veículos, que até hoje, seguem desconhecidos por quem depende de ônibus.

Caos nos ônibus em Macapá
A CTMac chegou a prorrogar por duas vezes o gerenciamento do transporte público em Macapá, sendo considerado pela Justiça do Amapá, irregular.

A gestão desastrosa da Prefeitura de Macapá resultou ainda em dois processos de licitações e uma chamada pública. Em meio à administração, a CTMac foi denunciada ao Ministério Público do Amapá e à Câmara de Vereadores de Macapá por supostos esquemas de corrupção e disputas pela presidência da companhia.

Em nota o Setap esclareceu:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vem a público prestar esclarecimentos e prestar solidariedade às pessoas afetadas pelo acidente ocorrido nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 24, no bairro Novo Horizonte, quando um ônibus da empresa Nova Macapá perdeu o controle, destruiu um estabelecimento comercial e por pouco não fez vítimas fatais.

Desde janeiro, o Setap vem denunciando e pedindo providências ao Ministério Público do Estado acerca da entrada em operação de forma fraudulenta da referida empresa, que só trouxe ônibus sucateados, favorecida pela adulteração do Edital de Chamamento Público 01/2023/CTMAC.

Só para se ter uma ideia da fraude, na licitação para o transporte público, lançada em abril de 2023, a exigência da CTMac era que a idade média máxima da frota não poderia ultrapassar 04 (quatro) anos.

No Edital de Chamamento Público 001/2023, lançado em agosto de 2023, essa exigência para 10 anos. Como nenhuma empresa mostrou interesse em entrar, o edital foi criminosamente alterado. Onde aparecia a exigência de 10 anos, foi posto 15 anos. Essa adulteração ocorreu em 17 de janeiro de 2024, mesma data que a presidente da CTMac anunciou a entrada em operação de uma nova empresa.

O curioso é que a nova empresa, a Nova Macapá, só seria registrada na Receita Federal dia 23 de janeiro, uma semana depois, mas que em 48h, em 25 de janeiro, já era habilitada para operar no sistema de transporte urbano.

Todas essas questões são objeto da ação anulatória de chamamento público nº 6015043-71.2024.8.03.0001 (PJe), que tramita na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá e também foram encaminhadas à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral de Justiça do MPE.

O Setap também busca informações acerca dos reais donos da empresa Nova Macapá, que utiliza a Garagem da CTMac e curiosamente abastece no mesmo posto de Combustíveis dos carros da Companhia, não se sabe por qual fonte de custeio, eis que a empresa transporta gratuitamente os passageiros, não se sabe por qual fonte de receita, o que constitui inclusive concorrência desleal.

Em três anos, a atual gestão reduziu de 162 para 40 o número de ônibus e fracassou em duas tentativas de promover chamamento público pois a tarifa é defasada e não há segurança jurídica em razão de tantos episódios em investigação relacionados à fraude processual e fraude à licitação.

O Setap atualmente aguarda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça no processo de fraude na licitação do sistema de bilhetagem e já teve decisão favorável no processo que considerou ilegal a intervenção no sistema de transporte e retirada sumária de uma empresa de ônibus.