A prefeitura de Pedra Branca do Amapari firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência do Incra no Amapá para implementação do programa Titula Brasil. É a primeira parceria formalizada no estado para a execução do programa, criado para apoiar a regularização e a titulação de ocupantes em projetos de assentamentos e em glebas públicas federais.
A cooperação prevê o atendimento de todos os assentados do município de Pedra Branca, visando a emissão de títulos provisórios e definitivos. Para isso, será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que terá a função de auxiliar o Incra nas atribuições de digitalização de processos; atendimento presencial e remoto aos assentados; recepção de requerimentos para desbloqueio, ocupações irregulares, emissão de títulos provisórios ou definitivos; realização de atualizações cadastrais e de supervisões ocupacionais.
Os próximos passos são a indicação, pelo município, dos profissionais que trabalharão no núcleo. Eles serão capacitados em cursos online ministrados pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). Em seguida, será feito o planejamento da execução e inauguração do NMRF.
De acordo com a prefeita Beth Pelaes, famílias de dois assentamentos serão atendidas no município pelo programa. “A expectativa é trazer mais benefícios, já montamos a equipe com os servidores e se necessário poderemos designar mais para atender o programa. São famílias assentadas há muitos anos e é importante regularizar as propriedades para garantir liberdade de investir e produzir mais.”
O Programa
Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, o programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o Incra e os municípios para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do instituto passíveis de regularização. O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra.
