Piso da Enfermagem: Randolfe propõe repatriação de recursos para garantir o pagamento
O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior, por meio do Projeto de Lei 2.482/2022, para custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A ideia é usar a arrecadação dessa nova rodada de repatriação para custear o piso para estados e municípios pelos próximos quatro anos. O projeto alcança enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se o custo anual de R$ 16 bilhões com o piso da enfermagem. Randolfe afirma que essa nova repatriação de recursos cobriria com sobras a despesa.
“Com tal injeção dos recursos nos caixas da União, o Governo poderá custear temporariamente as despesas dos estados e municípios, até que estes façam os reajustes necessários para que sustentem por si só os custos”, explicou o parlamentar.
O projeto de lei do senador também trata da situação das empresas privadas e das entidades filantrópicas que também são afetadas pelo novo piso.
REPATRIAÇÃO
A repatriação é uma ferramenta para regularizar e taxar bens e recursos não declarados que são mantidos por brasileiros no exterior. Ela pode incluir anistia a crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.
Em 2016, por meio de um projeto do senador Randolfe, o governo federal promoveu um programa de repatriação, que rendeu cerca de R$ 51 bilhões aos cofres públicos, segundo a Receita Federal. No Amapá, por exemplo, foi possível arcar com os salários atrasados e décimo terceiro dos servidores.
