Prazo de adesão ao Refis é novamente prorrogado, contribuintes tem até 30 de outubro para aderir ao programa
O programa de recuperação é voltado à regularização de tributos como Alvará de Funcionamento, IPTU, ISS e outros.
A Prefeitura de Macapá prorrogou mais uma vez o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que busca a regularização de questões tributárias. O prazo, que terminaria em setembro, agora se estende até 30 de outubro.
Para a adesão ao Refis o munícipe deve comparecer à Central do Contribuinte, que funciona das 8h às 14h. “Durante o mês de setembro tivemos uma série de instabilidades no site da Prefeitura e no sistema responsável pelos tributos municipais. E para que nenhum contribuinte fosse prejudicado, estendemos o prazo de adesão ao Refis por mais um mês”, destacou o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.
Até o momento, aproximadamente 14 mil contribuintes já negociaram suas dívidas e a partir do novo documento as novas adesões terão redução de 90% de multas e juros de mora e, também, das multas isoladas sobre o valor do encargo legal. Este desconto é concedido apenas para os pagamentos feitos à vista.
O Refis 2021 não contempla o Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Eventuais dúvidas e demais questões podem ser tratadas através dos telefones (96) 98801-4139, (96) 98813-3613 e (96) 98813 3620, que funcionam tanto para ligação, quanto para WhatsApp. A Central do Contribuinte fica na Rua Jovino Dinoá, 488, no Trem.
