Resultado de ação do Randolfe: Liminar determina suspensão do aumento de energia no Amapá
Hoje, sábado (17), a justiça federal concedeu liminar que determinou que CEA Equatorial se abstenha de promover o aumento no preço da tarifa de energia elétrica. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tomou a iniciativa para conter o reajuste ainda no dia 13 de dezembro, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a mudança.
A liminar foi assinada pela juíza Alaide Maria de Paula em atenção ao pedido do Ministério Público do Amapá, no documento ainda estabelece multa de R$15 mil por dia, em de descumprimento da decisão.
“Essa liminar é uma grande vitória contra o reajuste abusivo. Estamos recorrendo a todas as esferas e acionado todos os órgãos possíveis (como Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal) para barrar esse aumento de forma definitiva”, disse o senador em suas redes oficiais.
“O aumento na tarifa pedido pela CEA e aprovado pela Aneel só prejudica ainda mais o Amapá. Em vez de oferecerem qualidade no serviço, eles querem afundar o amapaense em dívidas”, completou
Em nota a CEA Equatorial disse que tomou conhecimento da decisão judicial pela imprensa neste sábado, dia 17/12, e que adotará as medidas legais cabíveis quando intimada oficialmente.
A empresa reforçou que o reajuste tarifário de energia elétrica compete à ANEEL, que possui discricionariedade técnica para fixar o percentual adequado para compor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a prestação de serviço adequado a toda coletividade.
Por fim, a empresa encerrou dizendo que “Desde quando assumiu a concessão, a CEA vem realizando investimentos na manutenção da rede de distribuição e aprimorando os serviços prestados aos consumidores”.
