Sem obter respostas, Ministério Público instaura procedimento para apurar contrato da CTMac com empresa de bilhetagem de Belo Horizonte
O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar o contrato celebrado pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) com a empresa Modaxo Brasil, de Belo Horizonte. O contrato diz respeito ao gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público e já é objeto de uma ação judicial, cuja relatoria é do desembargador Agostinho Silvério, e que tramita no Tribunal de Justiça em fase de apelação.
De acordo com a Portaria Nº 0000041/2024-PRODEMAP 3ª, que instaurou o procedimento, a necessidade de proceder um inquérito se deve ao fato de que no curso da apuração preliminar (Notícia de Fato), iniciada em junho deste ano, foram realizadas diversas diligências tanto à CTMac quanto à Prefeitura de Macapá, mas não houve nenhuma resposta acerca das informações solicitadas por este órgão ministerial.
O inquérito apura possíveis ilegalidades ocorridas no âmbito do Contrato n.º 001/2024-CTMac, que tem por objeto a contratação de sistema de bilhetagem Eletrônica. O Sistema continua sendo gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), mas em comunicado a CTMac informou que passará o controle à empresa contratada a partir de 10 de dezembro deste ano, quando inicia a execução do contrato questionado.
O curioso é que o contrato, celebrado no final de janeiro, começou a ser pago em 5 de fevereiro. Dos quase R$ 4,5 milhões pactuados, a CTMac pagou, entre fevereiro e março deste ano, R$ 1,25 milhões, conforme dados do Portal da Transparência juntados no inquérito.
“O contrato tem indícios de ser fraudulento sob todos os aspectos pois a contratação, sem licitação, ocorreu em apenas três dias, e antes mesmo da empresa Modaxo prestar o serviço já recebeu um terço do valor. E mais: hoje os custos do sistema de bilhetagem são todos suportados pelas empresas. Quem vai pagar a conta desses R$ 4,5 milhões por ano, só pra gerir um sistema eletrônico que hoje não custa nada aos cofres públicos”, afirmou Michel Braz, gestor do sistema de bilhetagem do Setap.
