Servidores municipais da saúde cobram posicionamento da PMM sobre cortes indevidos em pagamentos

Tanto servidores com anos de estabilidade na sua função quanto servidores que estão em estágio probatório estão sendo afetados por essa situação. Para esses últimos, o problema com a Secretaria de Gestão teria iniciado em março, quando receberam seu primeiro salário. Na oportunidade, foi pago apenas o salário base com todos os descontos de imposto de renda e previdência. Alguns entraram administrativamente com recurso para solicitar os seus direitos por lei, que são o adicional de insalubridade e o adicional de desempenho (RAD). Há relatos de servidores que não receberam seus adicionais noturnos devidos também.

Na manhã desta terça-feira,05, sem obterem resposta ou solução, aproximadamente 100 funcionários públicos da rede municipal de saúde, estiveram na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para cobrar por regularização financeira.

Um servidor efetivo do concurso de 2018, que preferiu não se identificar, relatou que não recebeu a parcela do 13° e nem o seu salário. Ao procurar informações na Secretaria de Gestão, foi sugerido que mudasse sua conta para outro banco com o qual a Prefeitura tem convênio para que o pagamento fosse efetuado. Ao que ele explicou que nos meses anteriores sempre recebeu normalmente, sem precisar fazer essa mudança. “Cada hora eles inventam uma história diferente, enfim. Nós estamos sendo ‘passado a perna’. Mês de férias, muita coisa programada e a gente não pode fazer nada.”, desabafou.

Outra servidora, efetiva do quadro desde 2006, que também pediu para não ter o nome revelado, informou que não há ordem de pagamento em seu nome. Ao longo de seu relato, a servidora chegou a ir às lágrimas e pedir desculpas. “A gente como servidor se sente impotente porque é um direito nosso e a gente tem que estar brigando por algo que é um direito nosso. A gente trabalhou, tem direito ao nosso pagamento. A gente tem filhos, tem contas no final do mês e a gente não tá sendo amparado por ninguém. A gente vem sendo desrespeitado desde o início da gestão desse prefeito.”, finalizou.

Há ainda relatos de que valores dos empréstimos consignados não estão sendo repassados aos bancos. Gratificações que não estão sendo pagas e atraso de salários. Assim como diversos descontos que são efetuados em valores maiores do que deveriam. Por exemplo, receberam o RAD abaixo do valor correto. Foi pago o valor de ensino médio para pessoas que deveriam receber o valor do ensino superior. Além disso, foi descontada uma alíquota de 27,5% de imposto de renda sendo que no valor base constante no contracheque a alíquota correta seria de 7,5%.

Ao entrar em contato com o gerente de seus bancos, foi levantada a hipótese de que houve algum erro durante a ordem de pagamento e que por isso os salários não foram recebidos. Essa seria uma tática da gestão para ganhar tempo por não ter dinheiro no orçamento para efetuar o pagamento.

Em um grupo de um aplicativo de mensagens instantâneas, a secretária de gestão, Fernand chegou a se manifestar explicando que o pagamento dos servidores da Saúde foi vendido com exclusividade ao Banco do Brasil em Dezembro de 2020, e que uma das exigências do Banco é que os servidores recebam por conta salário BB com portabilidade para qualquer banco. Ela também afirmou que já foi reenviado de forma individualizada os arquivos para pagamento dos servidores que recebem em outros bancos que não o BB.

Os servidores que fizeram a manifestação foram recebidos por uma comissão da Semsa, que prometeu resolver o caso.