STF absolve Roberto Góes da acusação de desvio de consignados em sua gestão na Prefeitura de Macapá
O ex-prefeito da capital, Roberto Góes, foi inocentado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação em trâmite desde 2012, quando Góes estava a frente da Prefeitura de Macapá. A condenação dizia respeito ao não repasse de consignados no valor de R$ 8.385.486,73 (oito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil ao banco Itaú Unibanco. A ação iniciou perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, mas Góes passou a ser julgado pelo STF quando foi diplomado deputado federal, em razão ao foro privilegiado.
O julgamento final no STF ocorreu neste mês de maio de 2022, e por sete votos a quatro, prevaleceu a inocência de Roberto Góes, que foi absolvido do crime de peculato. A defesa do ex-prefeito provou que o montante que não foi pago foi utilizado para o pagamento dos servidores do município, ou seja, não se espraiou para além da órbita da administração pública, mas foi utilizado integrando seu patrimônio, com a finalidade de realizar o pagamento dos subsídios dos servidores. O que demonstra que não foi utilizado para uso pessoal ou outro fim obscuro.
Sobre o processo
Esse valor fazia parte do contrato firmado entre o município e o banco, para conceder empréstimos consignados aos servidores municipais. O dinheiro, retido na fonte das remunerações, deveria ser repassado ao banco todos os meses, mas, a partir de junho de 2012, deixou de ser transferido, gerando a suposta dívida supracitada.
A acusação apontava que Roberto e a ex-secretária de finanças da gestão municipal teriam desviado o recurso. Na época, a ação penal foi julgada precedente e Roberto condenado pelo crime de peculato, uma decisão que foi revertida agora com a o estabelecimento da verdade.
Roberto tem uma trajetória política no estado, além de prefeito da capital, foi vereador, deputado estadual e federal. A absolvição desta acusação, além de provada diante do STF, abre as portas para um novo momento da vida política de Góes, que já anunciou que é pré-candidato a deputado estadual este ano.
