TJAP promove a 1ª Semana da Socioeducação do Amapá com foco em Garantia de Direitos
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP), ambas as unidades especializadas, sob a coordenação do desembargador João Lages, realiza a 1ª Semana da Socioeducação do Amapá. O evento, que inicia nesta quinta-feira (21), tem o propósito de fortalecer as medidas no sistema socioeducativo estadual, tem como público-alvo magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, profissionais do sistema de justiça e rede de atendimento ao adolescente em medidas socioeducativas.
Com o tema “A Promoção da Socioeducação pela Articulação em Rede do Sistema de Garantia de Direitos”, o encontro será realizado no dia 21 de novembro de 2024, pela manhã na sede do TJAP e pela tarde na Escola Judicial (EJAP). Já no dia 22 de novembro, último dia do evento, será na sede do Ministério Público do Amapá, no bairro Araxá no turno da manhã e da tarde.
O evento é uma oportunidade para fortalecer as políticas socioeducativas no estado e contará com palestras de especialistas, debates e mesas redondas. O encontro contará com a participação de diversos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como universidades, parceiros e comunidade interessada.
A proposta é que seja organizada, de forma coletiva, com as seguintes instituições: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Estadual (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AP) e Poder Executivo Estadual, com inclusão das respectivas escolas de formações; Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) e Centro de Assistência Social (Creas); Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amapá (OAB-AP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Macapá.
O evento possibilitará a atuação integrada do Poder Judiciário com os atores do Sistema de Garantia de Direitos, com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no sistema socioeducativo. A iniciativa está alinhada com as normativas nacionais e internacionais, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, além das atribuições da CEIJ, conforme previsto na Resolução 94/2009 do CNJ, na Lei Complementar AP 77/2012 e na Resolução 742/2012 do TJAP.
