Transposição: mais de 100 servidores são incluídos no quadro de servidores federais
Nesta segunda-feira (27) foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de pessoal de n⁰ 11.036 da Comissão Especial de Transposição com 110 amapaenses definitivamente garantidos no quadro federal.
Os enquadramentos desses servidores, do Ex-Território Federal do Amapá, estão garantidos pela Emenda Constitucional 98 de 2017, a EC98, que permitiu que pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo empregatício com o Amapá, ou com as prefeituras municipais, por um período de 90 dias, pudessem ter a opção de serem reconhecidos como servidores ou empregados federais.
Os servidores contemplados com a Portaria de Pessoal n⁰ 11.036 terão, nos próximos dias, a inclusão de seus nomes na folha de pagamento federal.
As Emendas Constitucionais 79 e 98 já possibilitaram a transposição de aproximadamente 3 mil servidores, que saíram da folha do Governo do Amapá e dos Municípios, e passaram a receber pela folha federal.
Confira relação na integra através do link: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-ceext/sgp/sedgg/me-n-11.036-de-24-de-setembro-de-2021-347636880
