Projeto de Randolfe que prevê que TFD seja custeado pelo SUS avança no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) o PL 10895/2018, projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues que visa instituir ajuda de custo para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam realizar tratamento de saúde em outra cidade.
A proposta, que agora será apreciada pelo Senado Federal, prevê o pagamento de auxílio para cobrir gastos com alimentação, transporte e hospedagem. Os recursos para a cobertura dos custos do paciente seriam financiados pela União, conforme o projeto.
O objetivo principal é garantir que os pacientes do SUS tenham acesso aos tratamentos necessários, mesmo que localizados em outra cidade, sem que a distância seja um obstáculo financeiro.
A legislação do SUS já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, conforme a Portaria 55/99 do Ministério da Saúde. No entanto, segundo Randolfe, o benefício é restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. “Não podemos permitir que os pacientes fiquem sem atendimento adequado. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% dos pacientes oncológicos precisam recorrer a tratamento fora do Estado”, explicou.
De acordo com o projeto, o auxílio só poderá ser pago após esgotados todos os meios de tratamento na cidade de residência do paciente.
