MPF pede esclarecimentos sobre critérios utilizados para imunização das forças de segurança contra a Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos às polícias Civil e Militar do Amapá sobre a lista de profissionais de segurança vacinados contra a covid-19. Ao analisar as listagens, o órgão ministerial observou falta de dados e de informações que justifiquem os critérios técnicos da escolha de servidores para imunização. Além disso, há denúncias de que profissionais das forças de segurança que não se enquadram nas prioridades foram imunizados.
Conforme orientações do Ministério da Saúde, no Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, em seu décimo Informe Técnico, devem ser vacinados, na atual etapa, os profissionais das forças de segurança que estiverem mais expostos às ações de combate à covid-19. O informe prioriza a imunização dos trabalhadores envolvidos no atendimento ou transporte de pacientes, em resgastes ou atendimento pré-hospitalar, na vacinação contra a covid-19 ou nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social. Ainda segundo o documento, os demais trabalhadores da segurança pública e das forças armadas deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a covid-19.
Além dos ofícios encaminhados ao diretor-geral da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar, o MPF também enviou ofícios ao secretário de segurança do estado do Amapá e ao secretário de saúde do município de Macapá. A este último, foi solicitado que se exija dos órgãos de segurança pública a listagem de vacinados com dados completos, detalhando o motivo e o critério específico pelo qual cada profissional se enquadra na prioridade determinada pelo Ministério da Saúde. Já para o secretário de segurança, o MPF pede que sejam repassadas orientações para todas as forças de segurança pública em relação às prioridades e ao preenchimento das listagens.
Denúncias – O MPF possui canais para recebimento de denúncias de utilização indevida de doses destinadas aos grupos prioritários das forças de segurança. Se tiver conhecimento da prática, o cidadão pode encaminhar detalhes pela internet ou por telefone. A representação online pode ser protocolada no site https://www.mpf.mp.br/mpfservicos ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para Android e iOS. Por telefone, o atendimento é feito pelo número (96) 98414-2075, das 10h às 16h, em dias úteis.
