Advogado alega falta de tratamento adequado em saúde no IAPEN, e consegue prisão domiciliar para réu condenado a 40 anos no júri

O Advogado criminalista Osny Brito, conseguiu na vara de execução penal de Macapá, decisão concedendo prisão domiciliar para o cliente condenado a 40 anos, por um processo do tribunal do júri de Santarém.

Osny relatou que o cliente foi vítima de um acidente de trânsito que resultou em uma fratura do fêmur e que a falta de tratamento adequado do sistema prisional de Macapá gerou diversas ofensas aos direitos humanos de seu constituinte.

“A coordenaria do presídio informou que só realiza atendimento de atenção básica e que não há profissionais de fisioterapia ou reabilitação. O sistema prisional não tem o aparato mínimo para o tratamento adequado, e por conta disso meu cliente sofreu diversas ofensas de seus direitos humanos básicos, chegando a ser transportado em um carrinho de mão de madeira”, comentou Osny Brito.

O advogado reforça que toda pessoa tem direito a saúde, independente de estar ou não presa, e estando custodiada, é dever do Estado garantir o acesso aos direitos básicos. Segundo ele, a decisão da vara de execução penal, que concedeu a prisão domiciliar, não só observa os direitos humanos internacionais (regras de Mandela), como traz um olhar humano e sensível ao caso concreto.

“A ofensa ou omissão aos direitos humanos básicos não deve ser vista como banal, espero que este caso sirva como precedente, já que mesmo a pessoa estando presa, seus direitos são inalienáveis, irrenunciáveis e devem ser observados por todos”.